Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a...

Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.

Q179843 • Direito Processual Penal • Prisão em flagrante • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público

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Julgue os próximos itens, acerca da prisão e da liberdade
provisórias.

Setores da doutrina entendem que, nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante, pois seria necessário, para tanto, prova de uma duração mínima do crime.

a) Certo
b) Errado

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

Nas infrações permanentes, ao contrário do que foi afirmado, é cabível sim a prisão em flagrante. Isso ocorre porque, mesmo que a infração seja de natureza permanente, a prisão em flagrante se justifica para evitar a continuidade da prática criminosa e garantir a ordem pública.

Portanto, a afirmação de que nas infrações permanentes é incabível a prisão em flagrante está errada.

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Questões sobre Prisão em flagrante

1

Q64215 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q64224 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q201116 • Direito Processual Penal • Prisão em flagrante • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.

Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q64225 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
Com referência a prisão, julgue o item subsequente.

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q64220 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q64221 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Os agentes de polícia podem decidir, discricionariamente, acerca da conveniência ou não de efetivar a prisão em flagrante de José.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q64213 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto, após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com fundamento de que não estava presente o requisito legal da atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão, alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime, seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos do relatório final produzido pelo delegado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q64218 • Direito Processual Penal • Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q265102 • Direito Processual Penal • Prisão em flagrante • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Segurança
José, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do local. João avisou a polícia, que, logo depois, encontrou José de posse de um recibo de depósito bancário realizado na conta de João, que estava dentro da carteira subtraída. Ao ser abordado, José não resistiu e se entregou, confessando a autoria do crime de roubo. Nesse caso, José
- a) não pode ser preso em flagrante, porque não foi perseguido pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer outra pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
- b) não pode ser preso em flagrante, porque não foi surpreendido pelos policiais cometendo a infração penal.
- c) pode ser preso em flagrante, porque foi encontrado, logo depois do crime, de posse de papel que faz presumir ter sido ele o autor da infração.
- d) não pode ser preso em flagrante, porque confessou espontaneamente a autoria da infração penal.
- e) não pode ser preso em flagrante, porque se entregou espontaneamente à polícia, sem opor qualquer resistência.
10

Q200580 • Direito Processual Penal • Prisão em flagrante • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliano foi preso em flagrante por ingressar no país portando cloreto de etila, uma substância definida como entorpecente em portaria expedida pelo Ministério da Saúde. O advogado de Juliano impugnou judicialmente a prisão, argumentando que, em respeito ao princípio da legalidade, uma substância somente pode ser definida como entorpecente mediante lei federal. Nessa situação, o argumento do advogado é improcedente.
- a) Certo
- b) Errado

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