Questões Direito Processual Penal Da Prisão Preventiva
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) interlocutória simples.
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é uma decisão interlocutória, pois não põe fim ao processo, mas resolve questão incidente no curso da ação penal.
Ela é chamada de interlocutória simples porque não encerra o processo nem extingue o direito do réu, apenas determina uma medida cautelar para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Não é despacho de mero expediente, pois este é um ato meramente administrativo, sem conteúdo decisório relevante. Também não é interlocutória mista terminativa, pois não termina o processo, nem definitiva, que seria uma sentença.
Portanto, a classificação correta é interlocutória simples, conforme a doutrina processual penal.
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é uma decisão interlocutória, pois não põe fim ao processo, mas resolve questão incidente no curso da ação penal.
Ela é chamada de interlocutória simples porque não encerra o processo nem extingue o direito do réu, apenas determina uma medida cautelar para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Não é despacho de mero expediente, pois este é um ato meramente administrativo, sem conteúdo decisório relevante. Também não é interlocutória mista terminativa, pois não termina o processo, nem definitiva, que seria uma sentença.
Portanto, a classificação correta é interlocutória simples, conforme a doutrina processual penal.
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