Questão 179844: A decisão que decreta a prisão preventiva do acus... - FCC (2009)

ID: 179844•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

No que toca aos fundamentos da prisão preventiva, é correto afirmar que se justifica a decretação de prisão:

Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

I - Extremamente debilitado por motivo de doença grave.

II - Maior de 60 anos.

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