Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?

Gabarito: a)

O Brasil ainda NÃO ratificou a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.

Ratificar um tratado internacional significa que o país concorda em se comprometer com as disposições e obrigações estabelecidas no tratado. No caso das convenções mencionadas na questão:

a) Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias: Estabelece os direitos humanos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias.

b) Convenção sobre os Direitos da Criança: Estabelece os direitos fundamentais das crianças.

c) Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes: Reforça as medidas de prevenção e combate à tortura.

d) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher: Busca eliminar a discriminação de gênero e promover a igualdade entre homens e mulheres.

e) Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Reforça os direitos das pessoas com deficiência.

É importante que o Brasil ratifique tratados internacionais para demonstrar seu comprometimento com os direitos humanos e as questões abordadas nos tratados.