Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, podem ser apontadas as seguintes características: A) presença da Administração Pública como particular, imutabilidade, obediência à forma prescrita em lei. B) presença da Administração Pública como poder público, finalidade pública, natureza de contrato de adesão. C) procedimento legal, natureza intuitu personae , ausência de cláusulas exorbitantes. D) imutabilidade, natureza intuitu personae , forma não prescrita em lei.

B) presença da Administração Pública como poder público, finalidade pública, natureza de contrato de adesão.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q179888 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Considerando os contratos administrativos, não no sentido amplo empregado na Lei n.º 8.666, mas no sentido próprio e restrito, que abrange apenas aqueles acordos de que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, podem ser apontadas as seguintes características:

✂️ a) presença da Administração Pública como particular, imutabilidade, obediência à forma prescrita em lei.
✂️ b) presença da Administração Pública como poder público, finalidade pública, natureza de contrato de adesão.
✂️ c) procedimento legal, natureza intuitu personae, ausência de cláusulas exorbitantes.
✂️ d) imutabilidade, natureza intuitu personae, forma não prescrita em lei.