De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validad...

De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validade dos atos administrativos que se funda na necessidade de distribuição das tarefas dentre os agentes do Estado, e repres...


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De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validade dos atos administrativos que se funda na necessidade de distribuição das tarefas dentre os agentes do Estado, e representa o círculo definido por lei dentro do qual os agentes podem exercer sua atividade legalmente?
Analisando...
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  • Marcelino D Avila
    Marcelino D Avila
    24/03/2016 • 21:14
    A maneira pela qual os agentes podem exercer suas atividades de forma "legal" é a COMPETÊNCIA para cada tarefa.
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