De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validade dos atos administrativos que se funda na necessidade de distribuição das tarefas dentre os agentes do Estado, e representa o círculo definido por lei dentro do qual os agentes podem exercer sua atividade legalmente? A) Objeto. B) Forma. C) Competência. D) Motivo. E) Finalidade.

De acordo com Carvalho Filho (2014), qual é o pressuposto clássico de validade dos atos...

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Por Marcelino D Avila em 31/12/1969 21:00:00

A maneira pela qual os agentes podem exercer suas atividades de forma "legal" é a COMPETÊNCIA para cada tarefa.

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