Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão prevent...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q179892•
Direito Processual Penal•
Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.

Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão preventiva.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q174091•
Direito Processual Penal•
Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial de determinado município representou ao juiz competente pela prisão preventiva de Joaquim, indiciado em inquérito policial pela prática de furto simples, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Consta que Joaquim é primário e não registra envolvimento em outros delitos, tendo residência fixa e ocupação lícita.
Nessa situação, não é cabível a custódia preventiva, pois o crime de furto simples permite a suspensão condicional do processo e, mesmo em caso de condenação, não haverá pena privativa de liberdade em face da possibilidade de substituição pela pena restritiva de direitos.

Certo

Errado

Q201027•
Direito Processual Penal•
Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

A prisão preventiva não pode ser decretada no curso do processo criminal, pois é instituto típico do inquérito policial. É decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial, e é cabível quando se tratar de crimes dolosos ou culposos punidos com reclusão.

Certo

Errado

Q173352•
Direito Processual Penal•
Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e que haja prova do crime e indícios de autoria.

Certo

Errado

Q179892•Direito Processual Penal•Preventiva•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Delegado de Polícia

Q179892•
Direito Processual Penal•
Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia