De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:...

Questão de Direito Processual Penal da banca NCE UFRJ aplicada no concurso Polícia Civil DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que: