Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e ...

Responda: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e defesa dos direitos humanos e, no exercício de seu mandato, tem a atribuição de formular recomendações aos gov...


1Q179910 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subseqüentes.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem por função principal a observância e defesa dos direitos humanos e, no exercício de seu mandato, tem a atribuição de formular recomendações aos governos dos Estados-membros.
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realmente tem como função principal a observância e defesa dos direitos humanos no âmbito dos Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, ela pode formular recomendações aos governos para que adotem medidas que promovam e protejam esses direitos. Portanto, a afirmativa está correta.
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