À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP. A) À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. B) A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF. C) A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes. D) O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos. E) Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.

B) A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP.

✂️ a) À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios.
✂️ b) A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF.
✂️ c) A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes.
✂️ d) O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos.
✂️ e) Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU.