Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas ...

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

Q179923 • Direito Processual Penal • Medidas cautelares diversas da prisão • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

a) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.
b) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.
c) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.
d) Admite-se fiança em caso de prisão militar.
e) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

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Questões sobre Medidas cautelares diversas da prisão

1

Q263487 • Direito Processual Penal • Medidas cautelares diversas da prisão • FCC • MPE CE • Técnico Ministerial
Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
- a) monitoração eletrônica.
- b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.
- c) perda de bens ou valores.
- d) proibição de manter contato com pessoa determinada.
- e) recolhimento domiciliar no período noturno.
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2

Q226750 • Direito Processual Penal • Medidas cautelares diversas da prisão • PGR • PGR • Procurador
RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ATUALMENTE VIGENTES, É INCORRETO AFIRMAR QUE:
- a) são decretadas pelo juiz. de oficio, ou a requerimento das partes,no curso da ação penal, ou, ainda, quando da investigação criminal, somente por representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público;
- b) o juiz que a decretar ou a mantiver, deverá reexaminá-la, obrigatoriamente, a cada sessenta dias, ou em prazo menor, quando situação excepcionai assim o exigir, para, fundamentadamente, avaliar se subsistem os motivos que a ensejaram;
- c) podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, e, na hipótese de descumprimento, poderá o juiz, de oficio ou a requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, em qualquer fase da persecução, substituir a medida, impor outra em cumulação ou decretar a prisão preventiva,observando,sempre, os pressupostos da necessidade e da adequação;
- d) o juiz, ao receber o pedido, determinará a intimação da parte contrária, anexando cópia do requerimento e das peças necessárias para manifestação no prazo que fixar, salvo os casos de urgência ou de perigo de sua ineficácia.
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