Camila Duarte
EQUIPE
17/11/2025 • 13:49
Gabarito: a)
As medidas de polícia administrativa realmente são, em geral, autoexecutórias. Isso significa que a administração pública pode executar suas decisões diretamente, sem precisar esperar uma autorização judicial prévia. Por exemplo, se uma fiscalização identificar uma irregularidade que coloque em risco a saúde pública, a administração pode agir imediatamente para cessar esse risco, como interditar um estabelecimento. Essa característica é importante para garantir a eficácia e a rapidez na proteção do interesse público.
As medidas de polícia administrativa realmente são, em geral, autoexecutórias. Isso significa que a administração pública pode executar suas decisões diretamente, sem precisar esperar uma autorização judicial prévia. Por exemplo, se uma fiscalização identificar uma irregularidade que coloque em risco a saúde pública, a administração pode agir imediatamente para cessar esse risco, como interditar um estabelecimento. Essa característica é importante para garantir a eficácia e a rapidez na proteção do interesse público.