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As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a ...
Responda: As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem precisar recorrer previamente ao Poder Judiciári...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As medidas de polícia administrativa realmente são, em geral, autoexecutórias. Isso significa que a administração pública pode executar suas decisões diretamente, sem precisar esperar uma autorização judicial prévia. Por exemplo, se uma fiscalização identificar uma irregularidade que coloque em risco a saúde pública, a administração pode agir imediatamente para cessar esse risco, como interditar um estabelecimento. Essa característica é importante para garantir a eficácia e a rapidez na proteção do interesse público.
As medidas de polícia administrativa realmente são, em geral, autoexecutórias. Isso significa que a administração pública pode executar suas decisões diretamente, sem precisar esperar uma autorização judicial prévia. Por exemplo, se uma fiscalização identificar uma irregularidade que coloque em risco a saúde pública, a administração pode agir imediatamente para cessar esse risco, como interditar um estabelecimento. Essa característica é importante para garantir a eficácia e a rapidez na proteção do interesse público.
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