Questão 179974: Os costumes internacionais e os princípios gerais ... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 179974•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
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Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional.

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ID: 372267•
Direito Internacional•
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FGV•
2018

Em 14 de dezembro de 2009, o Brasil promulgou a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, por meio do Decreto nº 7.030. A Convenção codificou as principais regras a respeito da conclusão, entrada em vigor, interpretação e extinção de tratados internacionais.

Tendo por base os dispositivos da Convenção, assinale a afirmativa correta

ID: 371550•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
FGV

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

ID: 370617•
Direito Internacional•
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CESPE CEBRASPE

Tratados são, por excelência, normas de direito internacional público. No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados passam a integrar o direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação. A respeito dessa temática, assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

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