Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que A) o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias. B) produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa. C) depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei. D) na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. E) tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

C) depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.

Questões Direito Processual Penal

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é COR...

Responda: Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

1Q1800 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, FCC

Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

✂️ a) o acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
✂️ b) produzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
✂️ c) depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
✂️ d) na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
✂️ e) tem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O procedimento comum ordinário está previsto no Código de Processo Penal, especialmente nos artigos 394 a 405.

A alternativa a) está incorreta porque o prazo para o acusado apresentar resposta à acusação é de 10 dias, conforme artigo 396 do CPP, e não 15 dias.

A alternativa b) está incorreta porque as alegações finais no procedimento comum ordinário são orais, salvo se o juiz permitir que sejam feitas por escrito, conforme artigo 403 do CPP. Portanto, não é regra que sejam escritas.

A alternativa c) está correta. Após a resposta à acusação, o juiz pode absolver sumariamente o acusado se verificar as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, como ausência de justa causa para o processo, extinção da punibilidade, entre outras.

A alternativa d) está incorreta porque não há previsão legal de número mínimo de testemunhas a serem inquiridas na instrução. O número varia conforme o caso e o que foi requerido pelas partes.

A alternativa e) está incorreta porque o procedimento comum ordinário é aplicado para crimes cuja pena máxima cominada seja superior a 4 anos, conforme artigo 394 do CPP. Para penas menores, aplica-se o procedimento sumário ou sumaríssimo.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está de acordo com o artigo 397 do Código de Processo Penal.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários