Q180005 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, PC RN, CESPE CEBRASPEQuanto à citação, interrupção da prescrição e habeas corpus e à produção de provas pelo TCU, analise a opção correta. a) A citação, no processo penal, torna prevento o juízo, induz litispendência e interrompe a prescrição. b) O prazo para o ministro da Justiça oferecer a requisição, nos casos de crime perquirido mediante ação pública condicionada, é o mesmo que o ofendido (ou seu representant tem para representar. c) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o tribunal do júri vier a desclassificar o crime. d) O habeas corpus, de acordo com a CF, será de competência do STJ quando o coator for o comandante do Exército. e) É possível que o TCU, exercendo seu mister constitucional de fiscalizar os gastos públicos, quebre o sigilo de dados bancários de pessoas, físicas ou jurídicas, por ele investigadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro