Questões Direito Administrativo Poderes Administrativos
Considerando os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato a...
Responda: Considerando os poderes administrativos, relacione cada poder com o respectivo ato administrativo ou a respectiva característica.1) poder regulamentar 2) poder vinculado 3) poder...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
1) poder regulamentar - expedição de decreto para a correta execução de lei.
2) poder vinculado - delegação de competência.
3) poder de polícia - apreensão de alimentos impróprios para consumo.
4) poder hierárquico - concessão de aposentadoria compulsória.
5) poder disciplinar - penalizar servidores infratores dos deveres funcionais.
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente.
- O poder regulamentar consiste na competência para editar decretos e regulamentos que visam detalhar a execução das leis.
- O poder vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui discricionariedade, ou seja, deve agir de acordo com o que a lei determina.
- O poder de polícia é utilizado para fiscalizar e regular atividades particulares em prol do interesse público, como no caso da apreensão de alimentos impróprios para consumo.
- O poder hierárquico refere-se à relação de subordinação entre os órgãos e agentes públicos, podendo resultar na concessão de aposentadoria compulsória.
- O poder disciplinar é utilizado para aplicar sanções aos servidores que descumprem seus deveres funcionais, como a penalização de servidores infratores.
1) poder regulamentar - expedição de decreto para a correta execução de lei.
2) poder vinculado - delegação de competência.
3) poder de polícia - apreensão de alimentos impróprios para consumo.
4) poder hierárquico - concessão de aposentadoria compulsória.
5) poder disciplinar - penalizar servidores infratores dos deveres funcionais.
Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas à Administração Pública para que ela possa desempenhar suas funções de forma eficiente.
- O poder regulamentar consiste na competência para editar decretos e regulamentos que visam detalhar a execução das leis.
- O poder vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui discricionariedade, ou seja, deve agir de acordo com o que a lei determina.
- O poder de polícia é utilizado para fiscalizar e regular atividades particulares em prol do interesse público, como no caso da apreensão de alimentos impróprios para consumo.
- O poder hierárquico refere-se à relação de subordinação entre os órgãos e agentes públicos, podendo resultar na concessão de aposentadoria compulsória.
- O poder disciplinar é utilizado para aplicar sanções aos servidores que descumprem seus deveres funcionais, como a penalização de servidores infratores.
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