1Q180008 | Direito Tributário, Tributos Federais, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que concerne às contribuições, assinale a opção correta. ✂️ a) As contribuições sociais do empregador incidentes sobre a receita poderão ser não cumulativas, conforme o setor da atividade econômica. ✂️ b) Com relação às empresas, a CF proíbe a substituição da contribuição incidente sobre folha de salário pela incidente sobre o faturamento. ✂️ c) As contribuições residuais para a seguridade social são cumulativas e de competência da União, instituídas por lei complementar, desde que não tenham fato gerador próprio de impostos. ✂️ d) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. ✂️ e) As contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência da União, dos estados, do DF e dos municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro