Questões Direito Processual Penal Liberdade provisória e relaxamento de prisão

Considere a seguinte situação hipotética. Em 28...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérit...


Q180032 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

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