Questões Direito Processual Penal Mandado de Segurança

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo pena...

Responda: No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

1Q180075 | Direito Processual Penal, Mandado de Segurança, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.

No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

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