Julgue os itens seguintes quanto à ação penal, à ação civil ex
delicto, à jurisdição e à competência.
No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
No mandado de segurança impetrado pelo MP contra decisão proferida em processo p...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AL (2009). Confira a resolução completa abaixo: