A isenção tributária...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q180077•
Direito Tributário•
Isenção•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A isenção tributária

no Estado de São Paulo ocorre na transmissão de bens imóveis, por doação, em imóveis de valor inferior a 2.500 UFESP

é uma espécie de incentivo fiscal e pode ser concedida por decreto presidencial.

pode ser concedida pela União em relação ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

pode ser concedida pelos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que os produtos sejam oriundos do mesmo estado que concedeu a isenção.

pode ser concedida pela União para templos de qualquer culto.

Questões Relacionadas

Q107337•
Direito Tributário•
Isenção•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que

todas são causas de exclusão do crédito tributário.

somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.

somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.

somente a imunidade define a incompetência tributária.

todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.

Q224561•
Direito Tributário•
Isenção•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigência de nova certidão negativa de débito no momento do desembaraço aduaneiro da respectiva importação, uma vez já comprovada a quitação de tributos federais quando da concessão do benefício inerente às operações pelo regime do drawback.

Certo

Errado

Q168635•
Direito Tributário•
Isenção•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.

O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.

É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional

Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

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