Questões Direito Internacional Direito Internacional Público

Está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento ...

Responda: Está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que, no ordenamento jurídico brasileiro, as convenções internacionais ocupam o mesmo patamar hierárquico da...

1Q180097 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Está consolidado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que, no ordenamento jurídico brasileiro, as convenções internacionais ocupam o mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias, com exceção dos tratados que definem direitos humanos, aos quais se reconhece estatura constitucional.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Internacional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.