Questões Direito Penal Militar Dos crimes militares em tempo de paz
O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, es...
Responda: O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar que o Código Penal Militar (CPM) não tipifica os crimes contra a paz pública, como o crime de quadrilha ou bando.
Os crimes militares em tempo de paz estão previstos no Código Penal Militar, que é uma legislação específica para os militares das Forças Armadas. Os crimes militares em tempo de paz estão elencados nos artigos 9º a 31 do CPM e são aqueles cometidos por militares contra militares ou por militares contra civis, em situações que não configurem estado de guerra.
Portanto, a afirmativa de que o CPM tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
Os crimes militares em tempo de paz estão previstos no Código Penal Militar, que é uma legislação específica para os militares das Forças Armadas. Os crimes militares em tempo de paz estão elencados nos artigos 9º a 31 do CPM e são aqueles cometidos por militares contra militares ou por militares contra civis, em situações que não configurem estado de guerra.
Portanto, a afirmativa de que o CPM tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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