O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz p...

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

Q180131 • Direito Penal Militar • Dos crimes militares em tempo de paz • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público

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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
02/01/2025 • 21:03

Para responder a essa questão, é importante destacar que o Código Penal Militar (CPM) não tipifica os crimes contra a paz pública, como o crime de quadrilha ou bando.

Os crimes militares em tempo de paz estão previstos no Código Penal Militar, que é uma legislação específica para os militares das Forças Armadas. Os crimes militares em tempo de paz estão elencados nos artigos 9º a 31 do CPM e são aqueles cometidos por militares contra militares ou por militares contra civis, em situações que não configurem estado de guerra.

Portanto, a afirmativa de que o CPM tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando, está ERRADA.

Gabarito: b) Errado

Questões sobre Dos crimes militares em tempo de paz

1

Q268744 • Direito Penal Militar • Dos crimes militares em tempo de paz • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q239719 • Direito Penal Militar • Dos crimes militares em tempo de paz • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar
Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
- a) A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.
- b) Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.
- c) O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.
- d) Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.
- e) O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.
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3

Q237986 • Direito Penal Militar • Dos crimes militares em tempo de paz • CESPE CEBRASPE • MPE ES • Promotor de Justiça
Juca, sargento da polícia militar, presidente da associação dos sargentos da polícia militar de um dos estados da Federação, adentrou as dependências de um dos batalhões de polícia da capital desse estado, local diverso daquele em que exerce suas funções policiais, e distribuiu aos colegas texto associativo, firmado por ele, em que tecia duras e infundadas críticas de cunho depreciativo a algumas decisões do comandante do batalhão, atinentes à disciplina militar e ao rigoroso serviço daquela unidade policial militar. Além disso, ocupou, sem a devida autorização, por mais de dois minutos, o sistema de comunicação do referido batalhão com a leitura do texto associativo, convocando os colegas para reunião preparatória de campanha remuneratória, com indicativo de greve e discussão dos atos disciplinares apontados como ilegais e abusivos.

Com base no direito penal militar e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- a) O comparecimento de policiais armados à reunião convocada pela associação, nos termos da situação hipotética em tela, será suficiente para caracterizar a conduta como crime militar de revolta, por ser delito formal.
- b) A única infração penal militar cometida pelo sargento Juca na situação em apreço foi a conduta de convocar reunião ilícita, cuja sanção penal poderá ser desclassificada para transgressão disciplinar.
- c) Na situação descrita, Juca não praticou crime militar, uma vez que o livre exercício da atividade associativa encontra-se assegurado na CF, bem como a garantia da manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, sendo vedado, apenas, o anonimato.
- d) As condutas praticadas pelo sargento Juca amoldam-se aos tipos penais militares de reunião ilícita, crítica indevida, aliciação para motim ou revolta e incitamento à desobediência, à indisciplina e à prática de crime.
- e) Os militares que atenderem à convocação do sargento Juca cometerão crime militar pela participação em reunião ilícita. Na assembleia, caso haja deliberação pela greve, com prática de atos que se ajustem à figura típica de motim, a norma penal militar exige, para caracterização desse tipo de infração, que haja participação de, pelo menos, quatro militares.
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4

Q205803 • Direito Penal Militar • Dos crimes militares em tempo de paz • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.
- a) Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência da justiça comum.
- b) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça comum.
- c) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra militar, serão da competência da justiça comum.
- d) Os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, serão da competência da justiça militar.
- e) Todos os crimes dolosos contra a vida serão da competência da justiça militar.
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5

Q177411 • Direito Penal Militar • Dos crimes militares em tempo de paz • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.

O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, nem a conduta de aceitar promessa de tal vantagem.
- a) Certo
- b) Errado
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O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz p...

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

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