Considere:
I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de
poder e obtenção de certidões.
Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo
I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo
por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
II. Defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de
poder e obtenção de certidões.
Tais situações são protegidas, respectivamente, pelo