Existe uma má formulação da questão. Defesa de direitos contra ilegalidade ou apuso de poder(mandado de segurança)Obtenção de certidões(habeas datas. Como a defesa de direitos ficou muito genérica, pode-se ter muitas interpretações.
Considere: I. Retificação de dados quando n&atil...
Considere: I. Retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. II. Defesa de dir...
🚀 Desbloqueie a explicação completa
Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.
- Ficou parecendo que era a resposta D por falar em retificação de dados que seria habeas data e habeas corpus fica duvida por não fala em locomoção, questão mal feita
- habeas corpus não serve para os propósitos de obtenção de certidão
- esta questão deveria ser nula...............
- O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação.