O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto proce...

O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.

Q180235 • Direito Processual Penal Militar • Procedimento • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público

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Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

O CPPM contempla tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão.

a) Certo
b) Errado

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Camila Duarte EQUIPE
20/01/2025 • 23:08

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) contempla sim tanto o procedimento padrão, chamado ordinário, quanto procedimentos especiais, como os de deserção e os de insubmissão. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: a) Certo

Questões sobre Procedimento

1

Q923022 • Direito Processual Penal • Procedimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.
- a) Conforme a complexidade do caso, após a audiência de instrução e julgamento, poderá o juiz conceder às partes prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
- b) Caso a denúncia ou a queixa sejam manifestamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente.
- c) O juiz decidirá se realiza o interrogatório por videoconferência em razão de pedido do MP, não precisando fundamentar sua decisão.
- d) Na audiência de instrução e julgamento, deverá proceder-se à tomada das declarações do ofendido e do réu, designando-se nova data para a inquirição das testemunhas e dos peritos.
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2

Q922652 • Direito Processual Penal • Procedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
- b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
- c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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3

Q922037 • Direito Processual Penal • Procedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- a) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- b) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- c) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinz dias.
- d) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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4

Q411927 • Direito Administrativo • Procedimento • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa
Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deve buscar fornecedores
- a) federais
- b) estaduais
- c) cadastrados
- d) indicados
- e) disponíveis
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5

Q411924 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • MPOG • Arquiteto
No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue os próximos itens. Na fase de elaboração do projeto básico incluem-se as atividades e os serviços cujo propósito é minimizar a necessidade de alteração ou adequação dos elementos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q411869 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes. Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q411825 • Direito Administrativo • Procedimento • Instituto Machado de Assis • Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI • Analista de Controle Interno
Como critério de Desempate, segundo a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 3.º § 2.º que versa sobre a igualdade de condições, assegurada, preferencialmente aos bens e serviços de todos abaixo, EXCETO:
- a) Produzidos no pais,
- b) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia do pais
- c) Produzidos ou prestados por empresas estrangeiras
- d) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos previstas em Lei para pessoa com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social, e que atendam as regras de acessibilidades previstas na Licitação.
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8

Q411766 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • ANS • Técnico Administrativo
Com relação a licitações, julgue os itens seguintes.

Apenas os interessados em participar do certame poderão impugnar edital de licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q411739 • Direito Administrativo • Procedimento • BIO RIO • CEPEL • Profissional de Nível Superior I
Os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com antecedência e o prazo mínimo até o recebimento das propostas, no caso da modalidade “concorrência” visando contrato em regime de empreitada integral, é de:
- a) 30 dias.
- b) 35 dias.
- c) 40 dias.
- d) 45 dias.
- e) 50 dias.
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10

Q411688 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE
Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

- Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras;

-Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório;

- Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993.
A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão pública, motivo por que a comissão de licitação não pode realizá-la em sala reservada.
- a) Certo
- b) Errado
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