Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal. A) O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal. B) O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais. C) Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação. D) A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia. E) A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.

C) Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.

Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerc...

Responda: Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

1Q180249 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Com base exclusivamente nas regras previstas no CPP, assinale a opção correta acerca da ação penal.

✂️ a) O MP pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal.
✂️ b) O perdão concedido a um dos querelados não aproveita aos demais.
✂️ c) Quando o MP dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia deve ser contado da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação.
✂️ d) A representação pode ser retratada mesmo depois de oferecida a denúncia.
✂️ e) A queixa, quando a ação penal for privativa do ofendido, não pode ser aditada pelo MP.