NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

Gabarito: b)

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, estabelece uma série de direitos para as pessoas idosas, visando garantir sua dignidade e qualidade de vida. No entanto, o benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família a partir de 70 anos de idade não está previsto no Estatuto do Idoso.

Os direitos previstos no Estatuto do Idoso incluem, entre outros, o direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência social, à assistência social, à habitação, ao transporte e ao acesso à justiça.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois não está previsto no Estatuto do Idoso o benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família a partir de 70 anos de idade.