Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de d...

Gabarito: d) A imprescritibilidade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não se perdem com o passar do tempo, ou seja, não prescrevem. Isso está relacionado à proteção contínua e permanente desses direitos, independentemente do decurso temporal.

Analisando as outras alternativas, a) está incorreta porque o princípio da universalidade dos direitos fundamentais implica justamente que esses direitos são reconhecidos e protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países, sem exclusão.

A alternativa b) está errada, pois a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais está diretamente ligada ao fato de que esses direitos pertencem a todos os seres humanos, não podendo ser renunciados individualmente, pois são inerentes à dignidade humana.

A alternativa c) é incorreta porque os direitos fundamentais não são absolutos no sentido de prevalecerem sempre sem restrições. Eles podem sofrer limitações e ponderações diante de outros direitos ou interesses legítimos, conforme o princípio da proporcionalidade.

Por fim, a alternativa e) está errada, pois a inviolabilidade dos direitos fundamentais protege contra o desrespeito tanto por autoridades públicas quanto por particulares, embora a atuação estatal seja a principal responsável pela garantia desses direitos.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois expressa adequadamente a característica da imprescritibilidade dos direitos fundamentais.