Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

Responda: Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que o Código Penal Militar

a) não trata deste assunto.
b) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da sentença.
c) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo do crime.
d) diz que, para efeitos penais, salário mínimo é o menor mensal vigente no país, ao tempo do crime.
e) diz que, para efeitos administrativos, salário mínimo é o maior mensal vigente no país, ao tempo da indenização.