Questões Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pr...
Responda: Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar
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Por Bruno de Lima de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Equiparação a militar da ativa
Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
Militar da reserva ou reformado
Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Alternativa Correta “E”.
Art. 12. O militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
Militar da reserva ou reformado
Art. 13. O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Alternativa Correta “E”.
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