Questões Direito Internacional Acordos e Costumes Internacionais

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a compro...

Responda: Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma "prática geral aceita como sendo o direito", um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costu...

1Q180352 | Direito Internacional, Acordos e Costumes Internacionais, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)
relaciona o que se costuma designar por fontes do direito
internacional público, a serem aplicadas para a resolução das
controvérsias submetidas àquela Corte. Acerca desse tema e da
jurisdição da CIJ, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma "prática geral aceita como sendo o direito", um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua "objeção persistente" à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado