A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos r...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Militar SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q18037•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Tecnólogo de Administração

A Constituição Federal veda a possibilidade de acúmulo de dois cargos públicos remunerados, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observandose o disposto no artigo 37, inciso XI.

Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo:

A de dois cargos de auxiliares administrativos da admi nistração pública direta ou indireta.

A de dois cargos ou empregos privativos da advocacia pública, de qualquer ente estatal

A de dois cargos de assistentes administrativos da administração pública direta ou indireta.

A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A de dois cargos de assistente judiciário da administra ção pública direta ou indireta.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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