De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á se...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q180390•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

De acordo com CPP, assinale a opção correta com relação ao processo comum e á sentença.

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O processo terá completada a sua formação quando o juiz receber a acusação, tendo-a por apta.

Na sentença condenatória, o juiz deve fixar valor para reparação integral dos danos causados pela infração, considerando o pedido e as provas demonstradas a respeito do prejuízo sofrido.

O rito sumaríssimo é uma espécie do gênero procedimento especial, aplicável para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Apenas com o trânsito em julgado de sentença absolutória é que o juiz deve ordenar a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas.

Questões Relacionadas

Q251595•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

Q172363•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.

representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.

peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

representar, desde logo, ao juiz do processo.

promover ação penal privada.

Q138107•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.

quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.

se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

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