Sobre o poder de polícia, é correto afirmar: A) Por ter natureza eminentemente sancionatória, deve sempre ser exercido nos estritos limites da lei. B) Embora não seja a regra, admite-se sua delegação a particulares, incluindo as atividades materiais acessórias e conexas, bem ainda a coerção e a imposição de sanções. C) Excepcionalmente, se presente interesse público relevante, as medidas de poder de polícia podem gerar efeitos retroativos e infirmar os efeitos produzidos por atos praticados anteriormente. D) Orienta-se a prevenir lesão a direitos e a valores tutelados juridicamente, possuindo cunho em eminentemente preventivo. E) Desenvolve-se por meio de quatro categorias de providências: a regulamentação (edição de normas gerais), a emissão de decisões particulares, a coerção fática propriamente dita e o sancionamento a posteriori .

D) Orienta-se a prevenir lesão a direitos e a valores tutelados juridicamente, possuindo cunho em eminentemente preventivo.

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:

✂️ a) Por ter natureza eminentemente sancionatória, deve sempre ser exercido nos estritos limites da lei.
✂️ b) Embora não seja a regra, admite-se sua delegação a particulares, incluindo as atividades materiais acessórias e conexas, bem ainda a coerção e a imposição de sanções.
✂️ c) Excepcionalmente, se presente interesse público relevante, as medidas de poder de polícia podem gerar efeitos retroativos e infirmar os efeitos produzidos por atos praticados anteriormente.
✂️ d) Orienta-se a prevenir lesão a direitos e a valores tutelados juridicamente, possuindo cunho em eminentemente preventivo.
✂️ e) Desenvolve-se por meio de quatro categorias de providências: a regulamentação (edição de normas gerais), a emissão de decisões particulares, a coerção fática propriamente dita e o sancionamento a posteriori .