Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal A) quando houver perdão judicial. B) quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos. C) quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo. D) quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais. E) quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.

D) quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

Questões Direito Processual Penal

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1Q180411 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE PA, FCC

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

✂️ a) quando houver perdão judicial.
✂️ b) quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
✂️ c) quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
✂️ d) quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
✂️ e) quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.