Questão: Quanto ao atendimento de requisições oriundas do Poder Judic...

não mais se aplica o disposto na Lei n.º 616/74, que incumbe à Polícia Militar “atender às requisições do Poder Judiciário”.

as requisições ministeriais podem ou não estar atreladas a processos ou procedimentos instaurados de compe­tência do Ministério Público.

não será atendida notificação feita diretamente por Ofi­cial de Justiça a uma patrulha ou OPM

a condução coercitiva de testemunha, se notificada diretamente por Oficial de Justiça, pode, dependendo das circunstâncias, ser executada pela Polícia Militar.

não é cabível a expedição de requisição do Poder Judiciário que vise garantir a incolumidade do Oficial de Justiça.