Acerca da lei complementar estadual que organiza a DPE/PI e disciplina e regula ...

questão de princípios normas e atribuições institucionais da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe pi (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q180424•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público

Acerca da lei complementar estadual que organiza a DPE/PI e disciplina e regula algumas hipóteses de atribuições institucionais, assinale a opção correta.

O conflito de atribuições entre defensores públicos do estado será resolvido pela Câmara de Coordenação e Revisão da DPE/PI, com possibilidade de recurso ao DPG.

Os núcleos especializados são legitimados apenas para ingressar com ações coletivas e serão dirigidos por DPs integrantes da carreira, após a confirmação no estágio probatório. Os referidos núcleos têm como coordenador geral o subdefensor público geral.

O Conselho Superior da DPE/PI é um órgão consultivo, normativo e deliberativo que possui, entre suas atribuições, a de julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da DP.

O corregedor geral da DPE/PI é o chefe do órgão encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta pública dos membros da DP. Ele será escolhido pelo Conselho Superior, entre os integrantes estáveis da carreira, com mais de trinta e cinco anos de idade e que e não tenha sofrido sanção disciplinar, no âmbito da Defensoria Pública Geral do estado, nos últimos cinco anos.

A Ouvidoria Geral é órgão superior da DPE/PI, ao qual compete participar da gestão e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores. Entre suas atribuições está a de receber as reclamações, denúncias, sugestões e comunicações relacionadas à qualidade dos serviços prestados. Desse modo, caso receba comunicação de infração disciplinar por parte de DP, cabe à Ouvidoria Geral ordenar a instauração de processo administrativo disciplinar e, se for o caso, requisitar a instauração de inquérito policial.

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CRF RS•
Agente Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 9.787/99, assinale a alternativa incorreta a respeito das nomenclaturas utilizadas pelos Conselhos de Farmácia no Brasil.

Denominação Comum Brasileira: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária.

Denominação Comum Internacional: denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, recomendada pela Organização Mundial de Saúde.

Medicamento Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica exclusivamente diagnostica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

Medicamento Genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

Q18271•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CONSULPLAN•
Polícia Militar TO•
Soldado da Polícia Militar

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

Q9257•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
SOUSÂNDRADE•
Bombeiro Militar GO•
Soldado Bombeiro Militar

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas e assinale a sequência CORRETA.

( ) O soldo do soldado Bombeiro Militar será equivalente a 2/3 do salário mínimo vigente.
( ) É proibido acumular remuneração de inatividade.
( ) As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, bravura e post mortem.
( ) Em caso de luto, o período de afastamento total do serviço será de sete dias.
( ) O Bombeiro Militar gozará instalação de até 15 dias sem prejuízo da remuneração.

F – F – V – V – F

V – V – V – F – V

F – V – V – F – F

F – V – F – F – F

V – F – F – V – V

Q180424•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE PI•Defensor Público

Q180424•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público