Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.A autorização de uso de ...
Responda: Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A autorização de uso de bem público por particular realmente é um ato administrativo unilateral, pois é concedida pela Administração Pública sem necessidade de concordância do particular para sua validade. Também é discricionária, porque a Administração tem certa margem para decidir se concede ou não a autorização, conforme critérios de conveniência e oportunidade. Além disso, é precária, pois pode ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização, já que não cria direito adquirido para o particular. Por fim, o interesse atendido é predominantemente do particular, pois ele utiliza o bem público para seu benefício, embora sempre respeitando o interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.
A autorização de uso de bem público por particular realmente é um ato administrativo unilateral, pois é concedida pela Administração Pública sem necessidade de concordância do particular para sua validade. Também é discricionária, porque a Administração tem certa margem para decidir se concede ou não a autorização, conforme critérios de conveniência e oportunidade. Além disso, é precária, pois pode ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização, já que não cria direito adquirido para o particular. Por fim, o interesse atendido é predominantemente do particular, pois ele utiliza o bem público para seu benefício, embora sempre respeitando o interesse público. Portanto, a afirmativa está correta.
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