1Q180460 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCCNos termos da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre ✂️ a) produtos industrializados. ✂️ b) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos e valores mobiliários. ✂️ c) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. ✂️ d) propriedade territorial rural. ✂️ e) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro