De acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que A) a imposição de regime disciplinar diferenciado ao preso provisório, ou condenado acarreta a limitação das visitas semanais a apenas uma pessoa, que terá duração de duas horas. B) o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena à razão de 1 (um) dia de pena a cada 8 (oito) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias. C) as atividades de estudo que originam o direito à remição poderão ser desenvolvidas por metodologia de ensino à distância. D) na hipótese de remição, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/6 (um sexto) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

C) as atividades de estudo que originam o direito à remição poderão ser desenvolvidas por metodologia de ensino à distância.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

De acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que

Responda: De acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que

1Q180496 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

De acordo com a Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que

✂️ a) a imposição de regime disciplinar diferenciado ao preso provisório, ou condenado acarreta a limitação das visitas semanais a apenas uma pessoa, que terá duração de duas horas.
✂️ b) o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena à razão de 1 (um) dia de pena a cada 8 (oito) horas de frequência escolar – atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias.
✂️ c) as atividades de estudo que originam o direito à remição poderão ser desenvolvidas por metodologia de ensino à distância.
✂️ d) na hipótese de remição, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/6 (um sexto) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

💬 Comentários

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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00

LETRA: C
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011).
§ 2o As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

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