Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.
Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido o...
Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso DPE MS (2008). Confira a resolução completa abaixo: