Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, c...
Responda: A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A prisão cautelar, no processo penal, não é uma pena antecipada, mas sim uma medida excepcional que visa garantir a eficácia do processo, como evitar a fuga do acusado, a destruição de provas ou a continuidade da prática criminosa. Por isso, a Constituição e o Código de Processo Penal estabelecem requisitos rigorosos para sua decretação, reforçando seu caráter excepcional e não punitivo. As outras alternativas apresentam conceitos incorretos ou imprecisos sobre a natureza da prisão cautelar.
A prisão cautelar, no processo penal, não é uma pena antecipada, mas sim uma medida excepcional que visa garantir a eficácia do processo, como evitar a fuga do acusado, a destruição de provas ou a continuidade da prática criminosa. Por isso, a Constituição e o Código de Processo Penal estabelecem requisitos rigorosos para sua decretação, reforçando seu caráter excepcional e não punitivo. As outras alternativas apresentam conceitos incorretos ou imprecisos sobre a natureza da prisão cautelar.
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