Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa
Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que...
Responda: Negar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
A questão aborda o tema da improbidade administrativa, que está previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
De acordo com a legislação, negar publicidade aos atos oficiais constitui sim um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Isso porque a publicidade dos atos oficiais é um princípio da administração pública e sua negação pode prejudicar a transparência e a fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos.
Portanto, o item está correto.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a legislação, negar publicidade aos atos oficiais constitui sim um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Isso porque a publicidade dos atos oficiais é um princípio da administração pública e sua negação pode prejudicar a transparência e a fiscalização dos atos praticados pelos agentes públicos.
Portanto, o item está correto.
Gabarito: a) Certo
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