Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta: A) Na condenação por danos a interesses coletivos em sentido estrito, eventuais vítimas não podem promover a liquidação individual da sentença B) Se a associação autora não promover o cumprimento da sentença em sessenta dias, a Defensoria Pública não terá legitmidade para fazê-lo, cabendo apenas ao Ministério Público suprir a omissão C) Apesar das críticas quase unânimes da doutrina, o STJ e o STF aceitam a aplicação do dispositvo legal que restringiu a coisa julgada coletiva aos limites da competência territorial do juiz prolator da decisão. D) Não haverá coisa julgada material na ação coletiva que ver- se sobre interesses individuais homogêneos, caso venha a ser julgada improcedente por qualquer motivo, inclusive para os lesados individuais que intervieram na ação coletiva. E) Haverá coisa julgada material na ação coletva que verse sobre interesses difusos, se a improcedência for por falta de provas.

C) Apesar das críticas quase unânimes da doutrina, o STJ e o STF aceitam a aplicação do dispositvo legal que restringiu a coisa julgada coletiva aos limites da competência territorial do juiz prolator da decisão.

Questões Direitos Difusos e Coletivos Processo Coletivo

Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, m...

Responda: Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta:

1Q180540 | Direitos Difusos e Coletivos, Processo Coletivo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta:

✂️ a) Na condenação por danos a interesses coletivos em sentido estrito, eventuais vítimas não podem promover a liquidação individual da sentença
✂️ b) Se a associação autora não promover o cumprimento da sentença em sessenta dias, a Defensoria Pública não terá legitmidade para fazê-lo, cabendo apenas ao Ministério Público suprir a omissão
✂️ c) Apesar das críticas quase unânimes da doutrina, o STJ e o STF aceitam a aplicação do dispositvo legal que restringiu a coisa julgada coletiva aos limites da competência territorial do juiz prolator da decisão.
✂️ d) Não haverá coisa julgada material na ação coletiva que ver- se sobre interesses individuais homogêneos, caso venha a ser julgada improcedente por qualquer motivo, inclusive para os lesados individuais que intervieram na ação coletiva.
✂️ e) Haverá coisa julgada material na ação coletva que verse sobre interesses difusos, se a improcedência for por falta de provas.