Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e suarespectiva interpretação, julgue o próximo item.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
é
possível afirmar que a responsabilidade civil da
Administração Pública por danos ao patrimônio cultural,
decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de
caráter solidário, mas de execução subsidiária.