Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, c...
Responda: Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos huma...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com a legislação brasileira, em casos de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar um incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, visando garantir o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Esse incidente pode ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em qualquer fase do inquérito ou processo. Isso é uma forma de assegurar que casos graves, que envolvam direitos humanos protegidos por tratados internacionais, sejam julgados pela justiça federal, que tem competência para tais matérias.
O enunciado está correto. De acordo com a legislação brasileira, em casos de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar um incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, visando garantir o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Esse incidente pode ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em qualquer fase do inquérito ou processo. Isso é uma forma de assegurar que casos graves, que envolvam direitos humanos protegidos por tratados internacionais, sejam julgados pela justiça federal, que tem competência para tais matérias.
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