Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art. 157, § 2º , I e II, do Código Penal, e no mesmo dia decretada a prisão preventiva com a legítima finalidade de garantir a ordem pública. Com base nestes dados, sob pena de caracterizado o constrangimento ilegal (CPP, art. 648, II), impõe-se que o inquérito policial esteja concluído no prazo máximo de
Jeremias foi preso em flagrante delito pelo cometimento do fato previsto no art....
questão de direito processual penal da banca fcc aplicada no concurso dpe rs (2014). confira a resolução completa abaixo:
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