Questões Direitos Difusos e Coletivos

Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem ...

Responda: Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordinária.

1Q180685 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Sabendo que, devido à sua destinação, o MP está legitimado à defesa de qualquer interesse difuso, julgue os itens seguintes.

Em caso de lesões a interesses de uma categoria de pessoas, a restauração da ordem jurídica violada só pode ser alcançada por meio de legitimação ordinária.

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