De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Le...

De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei n° 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidades privadas, em razão de insuficiência de recur...

Q180687 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FCC • DPE MA • Defensor Público • 2018

De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei n° 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidades privadas, em razão de insuficiência de recursos do SUS,

a) A atuação se dará por meio de encampação do serviço da atividade particular, mediante prévia notificação a entidade privada, respeitando sempre a justa remuneração pelo serviço encampado.
b) Os critérios de remuneração dos serviços em atuação complementar serão delimitados por legislação específica.
c) A garantia da qualidade do serviço prestada pelo particular deverá ser objeto de observância pela entidade privada, dispensadas, contudo, de observância das demais normas de direito público.
d) Quando os diretores, administradores ou gestores das entidades privadas estiverem exercendo mandatos eletivos ou cargos de confiança no Sistema Único de Saúde, a forma de efetivação da atuação complementar se dará por convênio ou contrato administrativo.
e) As entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm preferência para realizar a atividade complementar dentro do Sistema Único de Saúde.

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Questões sobre Sistema Único de Saúde SUS

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Q1090753 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- a)
  O SUS poderá recorrer aos serviços da iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
- b)
  A participação da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada exclusivamente à autorização do gestor municipal de saúde.
- c)
  A iniciativa privada poderá integrar o SUS de forma permanente, independentemente da suficiência da rede pública, sem avaliação de necessidade, ou controle governamental efetivo.
- d)
  Os serviços privados passam a integrar o SUS automaticamente quando houver aumento da demanda por atendimento, sem qualquer planejamento prévio
- e)
  A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de forma substitutiva à rede pública de saúde, sem critérios técnicos definidos, nem fiscalização adequada.
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2

Q1090748 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • IGEDUC • Prefeitura de Pão de Açúcar AL • Nutricionista Educacional • 2026
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo que, além dos recursos provenientes do orçamento da seguridade social, o sistema pode contar com outras fontes de financiamento. Com base no Art. 32 da Lei nº 8.080/1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

I. Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
II. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
III. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) III, apenas.
- e) II e III, apenas.
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3

Q1090683 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
- a) Diretriz geral para a composição da RENASES.
- b) Rede interfederativa da atenção à saúde.
- c) Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.
- d) Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.
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Q1090681 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
- a) livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.
- b) vedadas à participação indireta de empresas.
- c) vedadas à participação direta de capitais estrangeiros.
- d) vedadas à participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.
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5

Q1090679 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas I e II.
- d) I, II e III.
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6

Q859376 • Nutrição • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
Alguns aspectos relativos às ações dos micronutrientes devem ser observados por pessoas com diabetes. Desses aspectos, é incorreto afirmar que:
- a) as vitaminas C e E, o betacaroteno (precursor da vitamina A) e o mineral selênio são antioxidantes, ou seja, são importantes, por exemplo, na proteção contra doenças do aparelho cardiovascular.
- b) a diabética gestante, ou a mulher que desenvolveu o diabetes gestacional, deve receber suplementação de ácido fólico para prevenção de defeitos no feto em maiores quantidades do que a não diabética.
- c) o consumo diário de cálcio deve atender às recomendações, especialmente, para idosos com diabetes, para prevenção de doença óssea.
- d) as recomendações de consumo para idosos, adultos, gestantes e lactantes, adolescentes e crianças com DM1 ou DM2 são similares às para a população em geral.
- e) a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), no seu consenso, recomenda o uso diário de duas a quatro porções de frutas (de modo geral, uma porção é igual a uma unidade ou fatia média) e de três a cinco de hortaliças (cruas e cozidas).
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7

Q859337 • Nutrição • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
A língua é dividida em metades por um septo fibroso mediano que se estende por todo o seu comprimento e se fixa, inferiormente, no osso hioide. Em cada metade há dois conjuntos de músculos, extrínsecos e intrínsecos. Desses podemos citar:

I - Genioglosso. II - Condroglosso. III - Estiloglosso.

São extrínsecos os citados em:
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) Todos os itens.
- e) Nenhum dos itens.
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8

Q859335 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Psicólogo Educacional • 2020
"O conhecimento da psicologia na compreensão dos processos de ensino e aprendizagem se constitui, historicamente, desde concepções higienistas até àquelas que analisam esse processo como síntese de múltiplas determinações (...) No plano da formação de professores é necessário retomar a finalidade dos conteúdos da Psicologia que contribuam para a compreensão do processo de escolarização, da relação entre subjetividade e educação, abordando temas tais como fracasso escolar, queixa escolar, medicalização da educação, relações intersubjetivas que constituem a vida diária escolar, dentre outros temas, que busquem superar o reducionismo de questões sociais ao âmbito individual, considerando o processo de escolarização como expressão das dimensões sociais, culturais, pedagógicas, políticas, afetivas e institucionais." (CHECCHIA, 2015 )
Considerando a exposição de conceitos necessários a compreensão do Decreto 7.508/2011, analise o trecho abaixo transcrito, que compreende o conceito de "Mapa da Saúde", e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela _________________,considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________________.
- a) redes próprias dos entes federativos; indicadores de saúde do sistema.
- b) iniciativa privada; indicadores de profissionais do sistema.
- c) redes próprias dos entes federativos; indicadores de profissionais do sistema.
- d) demanda em saúde; indicadores de saúde locais.
- e) iniciativa privada; indicadores de saúde do sistema.
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Q859271 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
Ao considerar a organização do SUS, conforme o Decreto 7.508/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, com relação particular com outro ente federativo, essa que está corretamente elencada na alternativa:
- a) em articulação com os Municípios.
- b) em dependência com a União
- c) em subordinação com os Municípios.
- d) em convergência de recursos da União aos Municípios.
- e) em correlação com a capacidade instalada dos Municípios.
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10

Q859201 • Nutrição • Sistema Único de Saúde SUS • CONTEMAX • Prefeitura de Alagoa Nova PB Nutricionista • 2020
Aminoácidos básicos são aqueles que apresentam carga líquida positiva em soluções neutras. Enquadra-se enquadra nessa classificação o aminoácido:
- a) Treonina.
- b) Tirosina.
- c) Arginina.
- d) Cisteína.
- e) Ácido aspártico.
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