Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 12:00
Gabarito: a)
Quando o acusado não informa quem é seu advogado, a autoridade policial tem a obrigação legal de encaminhar cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública. Isso porque a Defensoria é o órgão responsável pela defesa dos necessitados, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, especialmente quando o acusado não tem advogado constituído. Portanto, essa medida não é apenas recomendável, mas sim uma obrigação legal da autoridade policial.
Quando o acusado não informa quem é seu advogado, a autoridade policial tem a obrigação legal de encaminhar cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública. Isso porque a Defensoria é o órgão responsável pela defesa dos necessitados, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, especialmente quando o acusado não tem advogado constituído. Portanto, essa medida não é apenas recomendável, mas sim uma obrigação legal da autoridade policial.