A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras inst...

questão de princípios normas e atribuições institucionais da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe es (2009). confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,
julgue os itens subsequentes..

A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o conhecimento, o processamento e a punição pela outra, sob pena de ofensa ao princípio non bis in idem.