A perpetuatio jurisdictionis é aplicável...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso DPE MS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q180760•
Direito Processual Penal•
Modificação de competência•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A perpetuatio jurisdictionis é aplicável

aos casos de conexão ou continência.

somente nos casos de conexão.

somente aos processos do Tribunal do Júri.

aos casos de competência funcional.

Haverá conexão material quando

a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.

os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.

duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.

uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.

houver pluralidade de agentes e unidade de infração.

Ocorre a derrogação da competência territorial:

nos casos de conexão.

nos casos de continência.

na hipótese de prevenção.

quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.

na hipótese de desaforamento.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

Certo

Errado

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