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A perpetuatio jurisdictionis é aplicável

Q180760 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

a) aos casos de conexão ou continência.
b) somente nos casos de conexão.
c) somente aos processos do Tribunal do Júri.
d) aos casos de competência funcional.

Questões sobre Modificação de competência

1

Q236999 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Haverá conexão material quando
- a) a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.
- b) os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.
- c) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.
- d) uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.
- e) houver pluralidade de agentes e unidade de infração.
2

Q229251 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Ocorre a derrogação da competência territorial:
- a) nos casos de conexão.
- b) nos casos de continência.
- c) na hipótese de prevenção.
- d) quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.
- e) na hipótese de desaforamento.
3

Q178717 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q176961 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia
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De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q145501 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Execução Penal
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Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

Caso diversas infrações sejam praticadas por diversas pessoas, umas contra as outras, configurar-se-á conexão intersubjetiva por reciprocidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q137909 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
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Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q173429 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue
os itens a seguir.

Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos deverão ser desmembrados, considerando-se que a competência do juizado especial criminal é absoluta, já que prevista em norma constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q234897 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- a) O critério geral para a fixação da competência territorial é o do lugar onde foi praticada a infração penal, mas a Lei n.º 9.099, de 26.09.1995, contém regra especial, referindo-se ao local onde a infração se consumou.
- b) Nas hipóteses de conexão e continência, constatada, em incidente próprio, a insanidade mental de um dos acusados, superveniente à infração, impõe-se a separação dos processos.
- c) Na hipótese de infração única, atribuída a duas ou mais pessoas, a unidade do processo e do julgamento dos autores e partícipes decorre da conexão intersubjetiva por concurso, também denominada conexão subjetiva concursal.
- d) A lei não admite a reunião dos processos na hipótese de conexão entre infração de menor potencial ofensivo, da competência dos Juizados Especiais Criminais, e crime que se insere na competência do Tribunal do Júri.
- e) Nas hipóteses de conexão e continência, quando se verificar o concurso de jurisdições de mesma categoria, o lugar onde houver ocorrido o maior número de infrações prevalece sobre o lugar onde foi praticado o crime mais grave, na determinação do foro prevalente.
9

Q186854 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Advogado
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Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.

Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q237403 • Direito Processual Penal • Modificação de competência • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética relativa a competência em processo penal, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Manuel foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e homicídio e foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelos dois crimes, em razão do reconhecimento de conexão entre ambos. O conselho de sentença absolveu Manuel em relação ao crime de homicídio.
Nessa situação, cessada a competência do tribunal do júri, o crime de estupro deverá ser apreciado pelo juiz presidente.
- a) Certo
- b) Errado

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